norma nº 6389/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]}ICIAL DE GOVERNO
GABII\ETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.389, DE 19 DE FEVEREIRO OE2O24,
"Dispõê sobÍê suplementaÉo de dotações
orçamentárias."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, PÍefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposiçóes contidas na Lei Municipal no5'219, de
19 de fevereiro de 2024-
DECRETA:
Aúlo - Fica autorizado a secretaria Municipal de Finanças, a suplêmentar
dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 118.886,07 (cento e.dezoito mil
ãitàààntos á oitenta e seis reáis e sete éntavos) para a seguinte dotaÉo orçamentária:
07- SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
UTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTR UTURA URBANA
í075 - REVITALIZAÇÃO PRAÇA DA CIDADANIA
R$
- Obras e lnstalações (Ficha )
07.01 - MAN
15.452.0062.
4.4.90.51.00
1í8.886,07
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 700)
FONTE DE RECURSO: 01 -TESOUTO
coDlco DE APLICAÇÃO - 1100000 - Geral
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
bóóico DiÁÉr-rôÀçEo, 10ooo71 - Convênio no 1o3764t2023 - Revitalização Praça
Cidadania : 1-,
AÍt. 20 - O valor do crédito Adicional aberto no artigo anterior.será coberto com o .
recurso financeiro provenientê da anulação parcial e/ou total da seguinte dotâção do orçamento,
vigente.
17.00 - SM DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.01 - MANUT. S,M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20.608-0069.2059 MANUTENCAO DA DIRETORTA E MEIO AMBIENTE
R$ 30.000,00
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
241.OO8O.2057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.1.90.13.00 - Obrigaçóes Patronais (ficha 882)...'....
30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01
coDlco DE APLICAÇÃO:'t 100000 - Geral
í6.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA M[]I\[ICIAL DE GOVERNO
.GABIIYETEDOPREI'EITO
í 6.04 . ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2056 - CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
R$
3.1.90.'t3.00 - Obrigaçôes Patronais (Íicha 844)
30.000,00
FONTE DE RECURSO-- 01 -TESOUTO
cóóieb- óe npLlcAÇÃo - 5í 00000 - Assistência Social - Geral
í7.00 - SM DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
rz.õz - tr,lnruurENcAo Do sERVIÇo DE ESTRADA E RoDAG
áô.ãõa.oooà.zooo - MANUTENcAcj Do sERV. ESTRADA E RoDAGEM
ã.i-90.i3.óóf&risaçôes patronats (Íicha 720)...-..'...'......"""""R$
28.886,07
FONTE DE RECURSO: 0'1 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃO - 1100000 - Geral
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2O24.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
P Municipal