norma nº 6390/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]IUCIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6,390, DE í9 DE FEVEREIRO DE2O21.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial' e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipel de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no5.220, de
19 de fevereiro de 2024.
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5-22O, de 19 de fevereiro de 2024, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
496.093,45 (àuatrocentos e noventa e seis mil noventa e três reais e quarenta e cinco centavos),
observadas às seguintes classmcações institucional, Íuncionali programátie e econômica,
aberta:
.í4.00 
- SM DE CULTURA E TURISMO .I
14.01 - MANUT. SM DE CULTURA E TURISMO ',I
'19.992.0071.2.160 - LEI ALDIR BLANC
3.3.50.41.00 - Contribuições (ficha )...........'.'..............R$
248.047,00
3.3.90.48.00 - Outros AuxÍlios Financeiros a Pessoas Físicas (Íicha ).."....'..'.'...R$
248.046,45
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Mnculados
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 1000073 - Lei 14.399 - 08/07/22 - Lei Aldir Blanc
AÍL f - O valor do Crédito Adicional abeÉo no artigo ío desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
AÉ 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo Íica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianuel e a Lei de Diretrizes Orçamentáries às alterações
Art 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.r
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE
EDUARDO R EIRO BARISON
tRo DE 2024
Prefe illunicipal
DECRETA: