norma nº 6397/2024

PREFEITT]RA MUNICIPAL DE MOC(rc4
SECRETARIA MI.I\UICPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.397, DE27 DE FEVEREIRO DE2024
Dispõe soàre o reaiuste do valor do Vale
Alimentação.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que
lhe confere o art. 63, inciso lV, e demais disposiçóes da
Lei Orgânica do Município de Mococa,
CONSIDERANDO, a necessidade de reajuste do valor do
vale alimentaçáo;
DEGRETA:
Arimentação, criado pera *'T .;r,i":; ; ffI.::;l r::"f ],H"';,Jl!
de 2,98o/o (dois vírgula noventa e oito por cento), conespondente ao Índice
inflacionário dos últimos 12 meses, com início em 1o de marcp de 2024.
publicação.
Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
a
!
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 20 da Lei no
4.229, de 27 de abÍil de 2012,
Art. 20. Este Decreto entrará em vigor na dâa de sua
EDUARDO ilBEIRO BARISON
Prefeitb Municipal