norma nº 6399/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARTA MUMCIAL DE GOVERNO
GABII\ETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.399, DE 29 DE FEVEREIRO DÉ2O24'
"Dispõê sobre a abeÉura de crédito adicional especial' e
dá outras Providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
trããáü, Étt"oá de são Paulo, no uso de suas 1grryrgões i;õãÉ,; ãàisposiçoes contidas na Lei Municipal no5'225' de
29 de fevereiro de 2024.
Art.1o-NostérmosdaLeiMunicipalno5.22S,de2gdefevereirode2024,ftcaa
aberto no Orçamento oo "r"r"CÜniã*"iiã ã" dOZ+, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
3íO.824,OO (trezentos e oez mii oitôcentos e vinte e quatro reais), observadas as seguintes
á;sJiôá"'" i""titucional, funcional programática e econômica' aberta:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.03 - ATENCAO BASICA
ió.ãór.ooze.zorG - MANUTENoAo DA ATENcAo BASIcA
3.3.90.39.00 - Oúros S"riio" Oã Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha )" " " "R$
203.608,00 G,^h￾3.3.90.30.00 - Material de Consumo \rrur ro
)...... ......... .. .......R$107.2'16'00
ÊõNiÊ Og RECURSO: 02 - Transferências e convênios Estaduais - Mnculados
bóôiàóõÉ;púôÃçEô, 3o1oo24 - Res SS 18-20 o1to2t24 - Enfr. Arboviroses urb-Densue
Art'20-oValordocréditoAdicionalabertonoartigolodestaLei,serácobeÍto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial'
AÉ.3.-ParacumprimentododispostonesteDecreto'oPoderExecutivofica
autorizado a compatibilizar o ÉÉnó Étrtianral e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alteraçôes
ora implementadas.
AÉ. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
BARIS
Prefeito MuniciPal
E
DEGRETA: