norma nº 6400/2024

PREFEITURA MT'I\IICIPAL DE MOCqCA
^ ^ -sícnrrARrA MuNrcrAL DE GovERNo
GABII§ETEDOPREFEMO
"DisDõe sobre a abertura de crédito adicional especial' e
dá outras Providências"'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefêito MuniciP"! .d' ilãliâ]É"tià" ãã-éao pauto, no uso de suas atribuições
ffiil ãài"potlç0". contidas na Lei Municipal nos 226' de
2õ defevereiro de2024.
DECRETAT
Artío - Nos termos da Lei Municipal n'l126' de 29 de fevereiro de 2024' fica a
aberto no orçamento oo "r"r"'i'"io'rilã*"iiã 
iã i'oi+, crédito Adicional Especial, no valor de R$
126.090,00 (cento e r,nr" " J"ir'rii?ã""""ú r*ió, observadas as seguintes classificaÇôes
iririitu"iJnár,'irncional programática e econômica' aberta:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.01 - MANUT S.M DE SAUDE
ió.áor.oozs.zot3 - MANUT.SM sAUDE
4.4.90.52.00 - Equipamento"'" ú"i"f'r Permanente fficha )"' " ' "' RS
í26.090,00
FONTE DE RECURSO: 0-5 - TransÍerências e Convênio-s.Federais - Vinculados
cóDlco DE ApLlcAÇAo, 
'àõôõõó, rnártaria GM/MS 1647 23t10t23 - Equip e Mat'
Permanente
AÉ. 20 - o valor do crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, seÉ coberto
ao, o ,"aur=o-financeiro oriundo de credito especial'
Art. 3'- Para cumprimento do disposto neste Decreto' o Poder Executivo fica
autorizado a compatibitizar J;ilã ÊilHr;" ;L;iã" Diretrizes orçamêntárias às alterações
ora imPlementadas.
AÉ. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica@o'
DECRETO N"6.400, DE 29 DE FEVEREIRO DE-2024'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE FEVEREIRO OÉ 2024,
EDUARDO
Municipal
RIBEIRO N
Prefeito
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