norma nº 6402/2024

t
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABI}IETE DO PREFEITO
DECRETO No6.402, DE 06 DE MARçO DE2O24.
"Dispõe sobre e abêÉuÍa de crédito adicional suplementar'
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no 5.217 de 08 de
fevereiro de 2024.
DEGRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no 5.217, de 08, de fevereiro de 2024, fia a
aberto no Orçamento do exercício Íinanceiro de 2024, Ctédilo Adicional Suplementar, no valor de
R$ 153.083,40 (cento e cinqüenta e kês mil oitenta e três reais e quarenta centavos), observadas
as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL ^1/,
io.eoz.oozs.zbrS - BLOCO llÀc - rRlunNoADE SANTA CASA DE MrSERlcoRDlA ,; Ã \,
s.âsb.+s.oo - Subvenções Sociais (Ficha 1156)"""""" """R$ 64'9oXFr4 
:
ÉóNrg oe RECURSO: 05 -Transferências e convênios Federais - vinculados ^ Y i
ôóôiõo óe ÀÉLrcnÇÃo: 37o0ooí - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - Santa 
I
Casa
O9.OO - S.M DE SAUDE
09.04. ATENCÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2b17 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
S:SO.+S.OO - Subven@es Sociais (Ficha l í57) "-' ,"" "" "R$ 2'U1A6
ÉóúTE OE RECURSO: 05 _ Transferências e convênios Federais - Vincutados
có-ôiCõõe ÃÉirCnÇÃo, 3700004 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - APAE
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENCÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2b17 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
es.so.+e.oo - Subven@es sociais (Ficha í158).............'..'..R$ 67.576'02
Éór.rre or REoURSO: 05 _ Transferências e convênios Federais - Vinculados
bóôiCO õe ÀÉr_rCÃçÃO: 37O9OO2 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermasem - saúde
O9,OO - S.M DE SAÚDE
09.04. ATENÇÃO DEIUEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUI-ATORIAL
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3350.43.00-SubvençôesSociais(Ficha1159)....''...........'......R$805'41
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDlco DE APLIoAÇÃo: 3700000 - Grupo Assist. Fin. Complementar
.:-
. 
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PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOYERNO
GABII\TETE DO PREFEITO
O9,OO. S.M DE SAUDE
os.oa - niÉlrÇE-ó óÉ rvreorn E ALrA coMpLExrDADE AMBULAToRTAL
10.302.0079.202s - BLoco MAC - cENTRo DE ATEND. cepslsnúoe MENTAL
3.3.50.43.00 - Subvençóes Sociais (Ficha 1160)...................R$ 13.337,21
FONTE DE RECURSO: 05 - Transíerências e Convênios Federais - Mnculedos
coDlGO DE APLICAÇÃO: 3700003 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Eníermagem - Mental
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENçÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2021 - BLOCO MAC - SAMU
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 1161)......................RS 3-757,32
FONTE DE RECURSO: 05 - TransÍerências e Convênios Federais ' Vinculados
cÓDlco DE APLICAÇÃo: 3700005 - Grupo Assist. Fin. comp. Piso Sal Enfermagem - SAMU
Aê ? - O valor do Crédito Adicional abeÍto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei no 5.217 de 08 de
fevereiro de 2.024.
ArL 3. - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçóes
ora implementadas.
AÉ. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo seus
efeitos a 29 de fevereiro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE MARÇO OÉ 2024
EIRO BARISON
P Municipal
EOUARDO
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