norma nº 6405/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABIIIETE DO PREFEITO
DECRETO No6.405, DE 07 DE MARçO OÊ2024.
"Dispõe sobre a aberture de crédlto adicional espêcial' e
dá outÍas providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais, e as
disposiçóes contidas na Lei Municipal no5.228' de 07 de março
de2024.
DECRETA:
AÉ.1o - Nos termos da Lei Municipal no5.228, de 07 de março de 2024' fia a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
llB.7Ob,OO (cento e dezoito mil e setecentos reais), observadas as seguintes classiÍicações
institucional, funcional programática e econômica, aberta:
O8.OO - SM DE SERVICOS PUBLICOS
O8.Oí - MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS
15.451 .OO7O.2O1 1 - MANUTENCAO DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS
3.3.90,39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 183).............R$ 118.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: í 100000 - Geral
Art 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.3'- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo Íica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçôes
ora implementadas.
AÉ. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo.
PREFETTURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE MARÇO OÊ2024.
IRO BARISON
unicipal
EDUARDO RI
PrêÍeito