norma nº 6406/2024

PREF'EITURA MT]NICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO No6.406, DE 08 DE MARçO DÊ2024.
"Dispõe sobre suplementação de dotações oÍçamentáries'"
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal dê
úo"o"", Estado de São Paulo, no uso de- suas atribuições
iáú"i", ó es disposições contidas na Lei trlunicipal no 5'212'
de 28 de dezembro de 2023.
Art.ío.FicaautorizadoasecretariaMunicipaldeFinanças,aSuplementardotaÇão
orcamentária do orçamento "ü;;;-;" ,;ú; J" nE f SS,ri (cento e trinta e três reais e dezessete
cehtavos;, para as seguintes dotaçóes orçamentanas:
DECRETA:
O7.OO - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
O7.Oí - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.U RBAN
15.452.0062j002 - IMPLEMENTACAO DE PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO
(ficha í45) ....R$ 133,17
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações
FONTE DE RECURSO: 01 -TESOUTO
bóóicb óE APLIoAÇÃo: 1000000 - Geralrotal
AÉ, 20 - o valor do crédito Adicional abeÍto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro provenientá ;; illiã; p;rcial e/ou total da sêguinte dotaÉo do orçamento
vigente.
07.00 - sM DE ENGENHARIA E INFRAEST URBANA .--
õi.õi -úÃnur s.úõÉ erueerunARtn E TNFRAESJ:uIIPAN
\s qàzoiidiiotó únnurencno DA DIREToRIA D-E oBRAS
3.1.90.16.00 - Outras despesÀ Úariáveis - Pessoal Civil (ficha 159)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
ôóóieõ óe npLlcAÇÃo: 'l l ooooo - Geral rotal
R$ 133,17
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo' retroâgindo seus
efeitos a 29 de Fevereiro de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE MARÇO DE2O24'
BEIR
Prefe
EDUARDO
Municipal
soN