norma nº 6407/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOYERNO
GABII\ÍETE DO PREF'EITO
DECRETO No6.407, DE 08 DE MARçO DÉ2024.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito lltrunicipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições conüdas na Lei iiunicipal no 5.212,
de 28 de dezêmbro de 2023.
Art.ío - Fica autorizado a Secretaría Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valorde R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para as
seguintes dotaçóes orçamentárias:
O8.OO - SM DE SERVICOS PUBLICOS
08.02 - MANUT DE SERVICOS PUBLICOS DO PATIO
M.122.0O67.2044 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 1'tooooo - Gerat
(ficha 932) ........R$ 45.000,00
AÉ. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no aÊigo anterior será coberto co
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotáÉo do
vigente.
O7.OO - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3-90-39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 166)...
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDlco DE APLTCAÇÃO: 1100000 - Gerat
R$ 45.000,00
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 29 de Fevereiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE MARÇO OE2024.
EDU RIBEI
Municipal
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DECRETA:
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