norma nº 6409/2024

PREF'EITURA MUIICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MTINICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO No8.409, DE 12 DE MARçO 08 2024.
"Dispôe gobre suplementação de dotaçôes oÍçamentárias."
EtruARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mocoba,.Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
Íegais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.212,
de 28 de dezembro de 2O23.
DECRETA:
AÉ.1o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 84.000,00 (oitente e quatro mil reais), para a
seguinte dotaçáo orçamêntária:
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16,04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2139 - CASA DE ACOLHIMENTO BARRETO
3.3.50.43.00 - Subvençóes Sociais (ficha "1153)................. ... . . R$ 84.000,00
FONTE DE RECURSO: O1 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 5000014 - Proteção Social Alta Complexidade - Casa Acolhimento
a
Aft, 2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será cobeÍo
recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dota
orçamento vigente.
a
16-00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.06 - FUNDO MUNICIPAL DA.ASSISTENICIA SOCIAL
08.244.0080.2153 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.90.32.00 - Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (ficha 1 102)..........R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro cÓDtco DE APLIoAÇÃo: 5100000 - Assistência Social Geral
í6.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 - AASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE R$ 22.972,00
08.243.0080.2051 _ FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.43.00 - Subvençôes Sociais (ficha 1128).......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDtGo DE APLICAÇÃO: 5000023 - Direito da Criança e do Adolescente
...R$ 22.972,00
í6-00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA R$ 4O.OOO,OO
08.244,0080.2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
:
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PREFEITURA MI'I\IICIPAL DE MOCOCA
SECRETARH MT]MCIAL DE GOYERITO
GABINETE DO PRETEITO
3.3.90.93 - lndenizações e Restituições (ficha 943)........................ R$40.000,00
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: 5í00000 -Assistência social Geral
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04-ASSISTENCIACOMUNITARIA R$11.028,00
08.244.0080.2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ficha 864)................
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDlGO DE APLICAÇÃO: 5100000 -Assistência Social Geral
R$ 1í.028,00
Art. 3' - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
êfeitos a 29 de Fevereiro de 2Q24.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DÉ2024.
BEIRO BARISON
Municipal
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