norma nº 5230/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARTA MUNICIPAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO5.230, DE'I2 DE MARço DE 2024
Institui o D.ia Municipal do ServenÍe Escolar no
Calendárid Oficial de Eventos do Município de
Mococa, '' 
.
EDUARDO, RIBEIRO: BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sáo Paulo,
l.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa' em
Sessáo Ordinária realizàda no dia 04 de março de 2024'
aprovou Projeto de Lei n"Q11t2O24, de autoria da Vereadora
ValdiÍene Donizeti da Silva Miranda e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei: l
Art. ío' Fica instituído o-Dia Municipal do SeÍvente Escolaf ' a
ser comemorado no dia 22 de Íevereiro de cada ano'
Art 2o A data supracitada será incorporada ao Calendário
Oficial de Eventos do Município de Mococa'
Art. 30' O Poder Executivo poderá em parceria com as
instituiçõesdeensinodomunicípiodesenvolveratividadesvoltadasparaavaloÍizaçãoe
ao aperfeiçoamento dos serventes escolares'
AÉ' 40' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo'
PREFETTURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE MARÇO OÉ2024'
RIBEIRO BARIS
Prefeito MuniciPal