norma nº 2261/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 2.261, DE 01 DE SETEMBRO DE 1992.
Declara de Ueilidade Pública
Bu Pulo que cnpectl fes.
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Muni
pal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Moco
ca, aprovou em Sessão de 17 de agosto de
1992, Projeto de Lei no 85/92 de autoria do
Vereador Antonino da Silva e eu sanciono e
Promulgo a seguinte LEI.
Art. 19 — Pica declarado de utilidade públi
ca, no ambito do Município de Mococa, o NÚCLEO ESPÍRITA "ADOLPHO
BEZERRA DE MENEZES".
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC, + 01 DE SETEMBRO DE 1992.
FRANCISCO JOgf VERIRA GUERRA
Prefeito Municipal
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PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico