norma nº 67/1950

DECRETO, N9 67, de l4 de abril e 1950. 
Declara de utilidade pública, áreas 
de terrenos necessários à construção do 
edifício og Correio8. 
JOSE DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito -Municipal de Moc oca, 
usando das atribuiçoes que lhe sa0 conferidas por lei 
ber: 
D EC RE T A: 
Art. 19 - Picam declarados de utilidade pública, afim de 
serem adquiridos pela Prefeitura Municipal, mediante desapro priaçao judicial, ou por via amigável, os lotes de terreno3 
abaixO caracterizados, constantes da planta mandada execu tar, 
evidamen te autenticada e arguivada, nesta Prefeitura, sitado s 
na zona rbana, e istinados a serem doados ao Governo da Uniao , para a construção do edifíc io os Correios desta cidade, a sa 
1) - um lote de terreno sob a letra "A" da planta, que cons 
ta pertencer a Paschoal Rotundo, de forma retangular, situado 
na rua 15 de Novembro, esquina da rua Visconde do Rio Bra co, desmembramento de imóvel pertencente ao me smo Paschoal Rotundo, 
com a áreà de 205, 32.50 metros quadraãos, medindo 9,55 me tros 
pelo lado a rua 15 de Novembro, e 21l,50 me tros pelo lado da rua 
Visconde do Rio Branco, e confrontando com as referidas ruas 
com propriedades do citado Paschoal Rotundo, de Benedito Coragem 
de Toledo e Outros, e de Francisco Honorato de Abreu. 
e 
2) - um lote de terreno sob a letra "B" da plan ta, que cons 
ta pertencer a Francisco Honorato de Abreu, de forma retangular, 
situado na rua 15 de Novembro , desmembramento de imóvel perten 
cente ao mesmo Françisco Honorato de Abreu, com a área de 125, 90.50 metros quadrados, medindo 8,45 metros de frente, medidos 
a partir da divisa com propriedade de Paschoal Rotundo, descri 
ta no item l, por l4,90 me tro8 da frente ao fundo e confrontan 
o, e um lado, com propriedade de Paschoal Rotundo, de outro la 
do com propriedade do mencionado Franeisco Honorato de Abreu, e 
nos fundos c om propriedades de Antonio Agostinho Paschoalino 
de Benedito Coragem de Toledo e Outros. 
3) - um lote de terreno sob a letra "C" a planta, que cons 
ta pertencer a Benedito Coragem de Toledo e Outros, de forma re 
tangular, encravado, l0calizado nos fundos da casa pertencente 
aos me smos Benedito Coragem de Toledo e Outros, sita à rua Car 
mo Talibertine 354, desmembramento desta ltima propriedade, confrontando, nos emais lados, com propriedades de Pas choal 
Rotundo, de Francisco Honorato de Abreu e de Antonio Agostinho Paschoalino, com a área de 33,99 metros quadrados e medindo 6,60 
metros de comprimento, a partir da linha divisória com a proprie 
dade de Francisco HonoratO de Abreu, por 5,15 metros de largura, que a distância entre as linhas divisórias com propriedades de 
Pagchoal Rotundo de um lado e de Antonio AgOstinho Paschoal ino 
4) - um lote de terreno sob a letra "D" da planta, que cong 
ta pertencer a Antonio AgOBtinh0 Paschoalino, de forma retangu 
lar, encravado, localizado nos fundos da casa pertencente ao mes 
mo Antonio Agostinho Paschoalino, sita à rua Carmo Taliberti,328, desmembramento desta última propriedade, confrontando, nos demais 
o lado oposto. 
ladoa, com propriedades de Bened ito Coragem de Toledo e Outros 
e de Prancisco lHonorato de Abreu, com a área de 21,78 metroB 
quadrados e medindo 6,60 metros de comprimento, a partir da l1 
nha divisória com a propriedade de Francisco Honorato de Abreu, 
por 3,30 metros de largura, que é a dis tância entre as linhas 
divisórias com propriedades de Bene dito Coragem de Toledo e Vu 
tros, de um lado e de Francisco Honorato de Abreu do lado opoB 
to. 
Art. 29- Bete Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposiçöes em contrário. 
Prefeitura Municipal de Mococa, l4 de abril de 1950. 
José de Castrd Figueiredo Prefeito unicipa1. 
Adhear Bpina Secretárto ga Brefeitura. 
Publicado novamente, por ter saido com incorreção.