norma nº 59/1949

DECRET0 NO 59, de 31 de ezenbro de 1949. 
Nomßa. o Snr. José Ribeiro para o 
cargo de Recebedor a Seoção de Agua 
EsgôtoB da Prefe1tura iun1c1pal. 
JOSE DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefe1to Municipal de Moco Ca, 
usando de suas atribuig0es e e conformidade com o artigo 12, do 
Decreto-Lei Estadual n 13.030, de 28 de outubro e 1942, ( Eta 
Snr, JOSE RIBEIRO, de acôrdo com o artigo 16, a III, do referio 
Decreto-lei n9 13.030, para o carßo de Recebedor a Secçao e A 
gua e Esgôtos da Prefeitra Municipal, criado pela Lei mnicipAl 
n 59 de 15 de setembro de 1949, com os vencimentos anuais de C. 
l4.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos cruzeiros),, fixado8 pela 
me sma lei, e o exonera do cargo e iscal da Prefeitura Municipal, 
a partir da data em que tomar posse o novO carg0, 
Registre-se e publique-se 
Prefeitura Municipal e loco ca, 31 de dezembro de 1949 . 
josé e Castio Pigelreâo 
Prefeito áunicipal, 
Registrado no 1ivro competente e publicado na Secre 
taria da Prefeitura, aos 31 e dezembro de 1949. 
A@hema Spiha Secretério de Prefeitura. 
Tomou posse e assumiu as fungóes do novo cargo, ao8 
31 e dezembro de 1949. 
Adkemar Spina Secretario da Prefeitura. 
tutos os Funcionári08 PiblicoB Civís dos Municípios), nomßa