norma nº 12/1943

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA 
1943. 
ESTADO DE SÄO PAULO 
DECRETO NO 12, de 9 de outubro de 1943. 
Revoga o Decreto-lei n. 453, 
de 5 de maio de 1943. 
0 Prefeito lunicipal de Mococa, usando de suas atri 
buiçoes, e na conformi dade do disposto no artigo 39, letra 
"b", do decreto estadual n. 10.495, de 19 de setembro de 
1939, decreta: 
Fica revogado o decreto-lei n. 453, de 5 de maio de 
Registe-se e publique-se. 
Prefeiture lunicipal de lococa, 9 de outubro de 1943.