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norma nº 12/2023

Tipo Portaria da Câmara
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaDispõe sobre alteração da Comissão Permanente de Licitação e Contratação/Equipe de Apoio.
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Mococa, 11 de agosto de 2023 – Edição nº 251/2023
PÁGINA 1
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
www.mococa.sp.leg.br/doe
PORTARIA Nº 12, DE 11 DE 
AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre alteração da 
Comissão Permanente de 
Licitação e 
Contratação/Equipe de 
Apoio.
GUILHERME DE SOUZA GOMES,
Presidente da Câmara Municipal de 
Mococa, no uso de suas atribuições 
legais e na forma da lei,
Art. 1º Esta portaria dispõe sobre 
alteração na composição da Comissão 
Permanente de Licitação e 
Contratação/Equipe de Apoio, 
conforme disposição da Lei 
Complementar nº 595, de 25 de abril 
de 2023.
Art. 2º O art. 2º da portaria nº 09, de 
10 de maio de 2023 passa a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 2º Fica nomeada a 
Comissão Permanente de 
Licitação e 
Contratação/Equipe de 
Apoio com os seguintes 
membros:
I – Rosa Carolina Negrini da 
Costa, Analista Legislativo, 
presidente;
II – Fernanda de Magalhães 
Cavellani, Auxiliar de 
Contabilidade, membro;
III – André Luís Greghi 
Lima, Técnico Legislativo, 
membro;
IV – Rosimar dos Reis 
Batista, Técnico Legislativo, 
membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 11 de 
agosto de 2023.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente

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