norma nº 3998/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.998, de 22 de fevereiro de 2002.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica efetivada, a partir de 04 de fevereiro de
2002, a Professora de Educação infantil Il Ana Claudia da Silva
Geraldo, RG 25.259.644-4, para ministrar aulas na Rede Municipal de
Ensino, em razão de aprovação em Concurso Público realizado em 21-
05-2000 (Prova), 05-06 e 07-06-2000 (títulos) e homologado em 29-06-
2000, ficando designada para a Emein “Prof Guiomar Vasconcelos de
Lima”, período da tarde.
Art. 2º - A professora mencionada no Art. 1º deste
Decreto receberá seus proventos de acordo com o Anexo lil, Faixa |,
Referência 1 do Estatuto do Magistério Público Municipal, e deverá
cumprir o Estágio Probatório nos termos da legislação vigente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ad
PREFEITURA ao cs 22 de fevereiro de 2002.
EEN
ARARECIDO
Prefeito Municipal
CELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
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DR. MA