| Tipo | Portaria da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre designação de servidor pública efetiva para exercer função gratificada e dá outras providências. |
| native_id | 14361 |
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Câmara Municipal de Mococa PODER LEGISI-ATIVO PORTARIA N'OI, DE 2 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre desigtação de semidora pública efetiva paro exercer função gralifrcada e dá outras providências. GUILHERME DE SOUZA GOMES, Presidente da Crâmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, CONSIDERANDO que o art. 2", da Lei Complementar n" ó38, de 27 de março de 2024. extinguiu a função gratificada de Encarregado de Patrimônio constante do Anexo IV da Lei Complementar n' 486, de 09 de novembro de 2016. AÍ. 1' Destitui, a partir de 2 de abril de 2024, o servidor público efetivo Hércules Augusto Silva, ocupante do cargo de Motorist4 portador da cédula de identidade RG no **.984.***- *, do exercício da função gratificada de Ouvidor. Art. 2' Designa, a partir de 2 de abril de 2024, Naiara de Souza Batista Dias, servidora efeúva da Câmara Municipal de Mococa, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, poÍadora da cédula de identidade RG no **.298.***-*, para o exercício da função de Ouvidora. Art.30 Esta PoÍaria entra em vigor na data de sua publicaçâo Àrt. 4' Fica revo a Íaria no 14. de 12 de setembro de 2023 . Câmara untcl de Mococa, 2 de abril de 2024. GU E DE SOUZA GOMES Presidente I HE, EdiÍicio "Dra. Esther de Figueiredo Fenaz' Praça Marechal DeodoÍo, 26 - Centro - CEP: 13.73G047 - Mococa/SP Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br