norma nº 50/2024

PREF'EITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABI}TETE DO PREF'EITO
"Dispõe sobre a concessáo dê licença sem
vencimentos pelo período de dois anos à emprêgada
pública municipal que especifica, e dá outras
providências".
EDUARDO RÍBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO, a solicitaçáo constante no requerimento
protocolado sob o no6370/2024, da interessada,
CONSIDERANDO, a concordância da Secretaria Municipal de
Educaçáo,
Art. 3" Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando as disposições em contrário'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, .I4 DE MAIO DE2024.
IRO BARISO
unicipal
Art. 1". Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02
(dois) anos, a partir de 15 dê maio de 2024 alé í5 de maio de 2O26, improrrogáveis,
com prejuízo de seus vencimentos, da Empregada Pública Municipal, a Senhora Ana
Ritã Pregnolato Perussolo, matriculada sob o no10787, ocupante do emprego de
Professora do Ensino Fundamental l, com fundamento no Artigo 39, inciso Vlll' da
Lei no 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Art. 2" O retorno da Empregada Pública Municipal' ora
licenciada, antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá
oconer desde que haja concordància expressa da Secretaria Municipal de Educação
da Prefeitura de Mococa e que não implique em prejuízos financeiros ou
administrativos à Administração Pública Municipal.
Prefeito
UARDO RI
PORTARIA NOO5O, DE 14 DE MAIO DE2O24.
RESOLVE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.