norma nº 4000/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.000, de 12 de março de 2002
Pertitite a utilização de bem móvel
municipal que especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
- de Mococa, nó-uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 35/02, do
Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de Arceburgo,
solicitando o empréstimo de um palco móvel
para eventos, para ser utilizado naquela Cidade
na data de 23 de março de 2002;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal
de Mococa possui o referido bem que não se
encontrará err utilização naquela data;
CONSIDERÂNDO à importância do bom
relacionamento que deve haver entre os
Municípios, &im especial com aqueles vizinhos,
“ DECRETA:
Art. 1º - Fica permitida a utilização de um palco
móvel para eventos, de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa,
pelo prazo de 10 (dez) dias, pela Prefeitura Municipal de Arceburgo.
Art. 2º - A permissão, de forma gratuita, tem
prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a partir de 15 de março de 2002,
mantendo-se sua precariedade.