norma nº 52/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIÀ MUNICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NOO52, DE 23 DE MAIO DE 2024
Nomeia reprcsentantes da Prefeitura de
Mococa paÍa as açôes do Acordo de
Cooperaçáo Técnica no 076/2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, PreÍeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o Termo de Adesáo do Município
de Mococa ao Acordo de Cooperação Técnica no
076t2024;
RESOLVE:
Art. 1'. Nomear os seguintes representantes da Prefeitura
Municipal de Mococa como referências perante o Conselho Nacional de Justiça para a
concentraçâo do diálogo relacionado aos processos de trabalho definidos no Acordo
de Cooperação Técnica no 076t2Q24, celebrado entre aquele Conselho, o Tribunal dieTr
Justiça do Estado de São Paulo, a Procuradoria Geral do Estado de Sáo Paulo eró i
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que avaliarão, periodicamente, no âmbito
de suas competências, oportunidades de Protocolos de Execução tendentes à
racionalização e ao aprimoramento do fluxo de execuções fiscais e ações conelatas:
| - Titular: Marcelo Torres Freitas, Secretário Municipal
de Negócios Jurídicos e Cidadania;
ll - Suplente: Dra. Kátia Sakae Higashi Passotti,
Procuradora da Prefeitura Municipal de Mococa.
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE MAIO DÉ2024
EDUARDO
P Municipal