| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2269 / 1992 |
| Date | 1992-09-01 |
| Ementa | DENOMINA LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1441 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO - e LEI Nº 2.269 , DE 01 DE SETEMBRO DE 1992 Denomina loteamento Residencia L que espechflen, FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Muni cipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Moco ca, aprovou em Sessão de 24 de agosto de 1992, Projeto de Lei 90/92 de autoria do ve reador Antonino da Silva e eu sanciono e Promulgo a seguinte LEI: Art. 1º -. O loteamento Residencial destina-- do a 465 lotes urbanizados, em terreno desapropriado de Victor Miguel Garófalo, Fica denominado Conjunto Habitacional “prancis- co Garóialo -- Chico Garófalo". Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE SETEMBRO DE 1992. a É (AAA. FRANCISCO JÔSE vi FARA GUERRA Pre tosed Municipal PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Jurídica