norma nº 6410/2024

N
PRBFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABIIYETE DO PREFEITO ;
DECRETO No 6.4í0, DE í4 DE MARÇO DÊ2024.
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçõés orçamentárias dentÍo da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no 5.212, de 2g de
dezembro de 2023.
DECRETA:
Art.ío - Ficâ autorizado a secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotaçáo orçamentária dentro da mesma funcional programática d.o orçamento vigente no vâtor oe h$
107 -216'00 (cento e sete mil e duzentos e dezelseis reais) paraa seguinte-dotação orçamentária:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.03 _ ATENCAO BASICA
I 0.301.0079.201 6 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
R$107.216,00
ROSES URB￾PREFETTURA MUNtCtpAL DE MOCOCA, 14 DE MARÇO DE2024
1._4:9!:5?90_- Equipamentos e Materiat permanente (Íicha 1.t87).................
FONTE DE REcuRSo: 02 - Transferências e convênios Estaduais - Viácurados gg.qfgg DE ApLtcAçÃo: 3o,toe24 - RES. ssr8:2o ôaroazq _ ENFi. ÀÉáôvr
DENGU
ArL 2o - para 
.atendime-nto do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parciar e/ou tótal da seguinte oãt"çao àiõaràntaria,
O9.OO - S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10.30í.0079.2016 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00 - Materiat de Consumo (ficha 1183)......... ....... . ... . ..R$107.216,00 FONTE DE REcuRSo: 02 - Transferências e convênàs Estaduáis - vincuÉàài ' '-
99.?!q9 DE ApLrcAÇÃo: 30'10024 - RES. ss18:20 oàrcazq - ENFR. ARBovrRosES uRB- DENGU
Art 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricaçáo, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2024.
EDUARDO BEIRO
Prefei Municipal