| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6411 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MI]MCIAL DE GOYERNO GABINETE DO PRETEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçôes contides na Lei Municipal no 5.212, de 28 de dezembro de 2023. AÉ.1o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática do orçamento vigente no valor de Rg 39.000,00 (trinta e nove míl reais) para a seguinte dotação orçamentária: í 1.OO - S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA I 1.01 - MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 27.812.0075.20/.3 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 515).... FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDrco DE ApLrcAÇÃo: 1100000 - Gerat .R$ 39.000,00 Art.20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulaçáo parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 11.00 - S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 11.01 - MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 27.812.0075.2043 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE ESPORTE E I-AZER 3.3.90.31.00 - Premiaçôes Cult, Artist, Cient, Desportiv e Outras (ficha 509).........R$ 39.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1100000 - cerat Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2024. PREFETTURA MUNtCtPAL DE MOCOCA, 18 DE MARÇO D8 2024 DUAR RIBEIRO BARISON to Municipal DECRETO No6.4í,t, OE í8 DE MARçO DÉ2024. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." DECRETA: