norma nº 4382/2006

PREFEFTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
peca subimete do Prelesto
DECRETO Nº 4.382, de 08 de dezembro de 2006.
Aprova regulamento para utilização por
terceiros do Teatro Municipal “Pedro Angelo
Camin”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentação da utilização do Teatro Municipal
“Pedro Angelo Carmin”,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o regulamento para utilização
por terceiros do “Teatro Municipal “Pedro Angelo Carmin”, que
acompanha e passa a fazer parte integrante deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de O! de janeiro de 2007 e
o
revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n
3.326/97.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 "| DEZEMBRO DE 2006.
APARECEDO ESPANHA
Protuito NE