norma nº 6412/2024

PREFEITURA MT]NICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]MCIAL DE GOVERNO
GABII\TETE DO PREFEITO
DECRETO No 614í2, DE 2í DE ÍUIARçO DE2O21.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, PreÍeito llunicipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei illunicipal no 5.212,
de 28 de dêzembro de 2023.
DECRETA:
Artío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais),
para a seguinte dotação orçamentária:
06.00 - SM DE FINANCAS
06.01 . MANUT S.M DE FINANCAS
28.843.0000.0001 - ENoARGOS ESPECIAIS
3.2.90.22.00 - Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato
FONTE DE RECURSO: 01 -TESOUTO cÓDrco DE APLICAÇÃO - 1100000 - Geral
AÍL t - O valor do Credito ddicional aberto no artigo anteÍior será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulaçáo parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente.
(ficha 116).... .........R$ 151.000,00
R$ 151.000,00
O9.OO - SM DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10.30í.0079.2016 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (frcha 227).............
FONTE DE RECURSO: 01 -TESOUTO cÓDlco DE APLICAçÃO - 3100000 - saúde - Geral
AÉ 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 18 de março de 2024.
EDUARDO RIBEIRO
Prefeito ilunicipal
o
"Dispõe s*bre suptementaçáo de dotaçôes orçamêntárias."
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 2í DE MARÇO DÉ2024.