norma nº 6414/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO No6.4í4, DÉ22OÉ. MARÇO OE2024.
"Dispõe sobre §uplementação de dotações orçamentárias'"
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito i,lunicipal de
Mococa, Estâdo de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5'212,
de 28 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 18.920,44 (dezoito mil novecentos e vinte reais
e quarenta e quatro centâvos), para a seguinte dotaçáo orçamentária:
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTENCIACOMUNITARIA
08.244.0080.2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
R$ 18.920,44 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ficha í 1E8)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
16.03 - ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08.243.0080.2051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
R$ 18.920,44 3.3.90.30.00 - Material de consumo (ficha 11't0)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
coDlGO DE APLICAÇÁO: 5oOOo17 - Fundo Benefício Eventual
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 19 de março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE MAR oDe2024
CÓDIGO DE APLICAÇÃO - 5oooo17 - Fundo Benefício Evêntual
Art. 2g - o valor do crédito Adicional.aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente.
í6.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UARDO RI IRO BARISON
unicipal
-=---
Prefeito