norma nº 6415/2024

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PREFEITURA MUMCIPAL Dt MOCOCA
SECRETARIAMUNICIPAL '
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO No6.415, DE22DE MARÇO DÉ2024
Altera o Decreto no 6.113, de 21 de Março de 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no usó de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art.'ío. Fica alteÍado o artigo 10 do Decreto no 6.413, de 21
de março de 2024 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Aft. 10. O valor dos suósidlos percebidos pelos agentes
polítícos e dos vencimentos pelo efetivo exercício dos
cargos em comissão de assessoramenÍo e das funções de
con.fiança será atualizado em 3,86% (três vírgula oitenta e
sels. por cenÍo), a paftir de maryo de 2024.
Art. 2". Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicaçáo, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE MARÇO DE2024
IRO BARISON
Prefeit'o Municipal
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CONSIDERANDO a necessidade de correção do aÍtigo 10
do Decreto no 6.4í 3, de 2'l de Março de 2024,
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