norma nº 6417/2024

PRBFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO No6.4í7, DE 27 DE MARçO DÉ.2024.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São paulo, no usr
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no orçamento 
Art'ío￾do 
Nos termos da.Lei Municipar no5.239, de27 demarço de 2024,ficaa aberro
256.306,06 (duzentos 
exercício financeiro at iõ[i, ôréiiã noi.ionar Especiar, no varor de Rg e cinqüenta.e seis mír treãnüJ-e'leis 
as seguintes reais e seis centavos), observadas crassificações institucionar, tuncionat-prãjãriàtc, e 
"conori"r. ,iàrtl", 
-"
9Z . 
SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
91 9 1^-^ UN9IENÇÃo s M DE E NtENnÀn rÀ É r N i'ÀÁEsrRuru RA uRBANA 1s.452.0062 106e - coNSrRU_ÇÃo 
'RAÇA 
orslÉirô rcÃnyii núÃàÃüiô',iàr,,,es 4.4.90.51.00 - Obras e tnstataçõês 
- 
- fr].n" )............................R$ 2O0.oOO,OO j:9],1.T_E_D_E_RECURSO: 02 - iransferências e Convênios' Estaduais - Vincutados coDrco DE ApLrcAÇÃo: i0000s1 - construçáã Êãçãôstrito rgarai ÀuãF;;; eome"
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRU TURA URBANA
07.01 - MANUTeTçÃosM DE ENGENHA RIA E INFRAESTRUTURA URBANA 15.452.0062 1069 - coNSTRuçÃo ennÇA DISTRITo IcnRRí RUR PAULo GoMES 4.4.90.5.1.0 0-Obras e Instalaçóes (Ficha ) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coD|GO DE APLTCAÇÃo: loooo5r - construção praça Distrito rgaraÍ Rua pauro Gomes
R$ 56.306,06
parte 
Art 20 ' o valor do Crédito Adicional aberto no artigo lo desta Lei será coberto
proveniente 
com o recurso financeiro oriundo de crédito esplcial e parte com o recurso Íinanceiro das anurações parciais e/ou totais das ."grinà. oot"éoàioá órçJrJ,iüiig"nt",
í5.00 - SM DESENV. ECON. IND., COM. E SERV, ís.01 - MANUT.S.M DESENV.EcoN.rND.coú Êbenv. 15.22.661.0074.2048 - MANUTENCAO DA OrNÉr_ONiÀ DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO 3.1.90.13.00 - Obrigações patronaís -' -' "'ifi"n" 
FONTE S71).............. ............R$ 34.704,07 DE RECURSO: Oí - Tesouro coDtco oe RetrceçÃo: l looooo GERAL
DECRETA:
PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARTA MuMcrAL or coveúô
GABINETE DO PREFEITO
07.OO - SM DE ENGEN HARIA E INFRAEST.UR BANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15.452.0062.2010 _ MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51.00 - Obras e lnsta lações
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGo DE APLtcAÇÃo: t rooooo cenRl
(ficha 169) R$ 21.601,99
Art 30 - para 
-cumprimento 
do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica
:*:ffi!|.ffiü::tibilizar o Plano Plurianuar 
" . l"i ã"'bi,ariies óúÃenia-ni.ã-1n","ç0""
Art 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 o aE 2024.
EDUARDO IRO BARISON
P Municipal
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