| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6418 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
| native_id | 14446 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO DECRETO No6.418, DÉ27 DÉ MARçO DE 2024. DEC ETA: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências,,. EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiÇóes leqais. e as disposições contidas na Lei Municipal noS.24O, de 27-de março de 2024. . Art.1o - Nos termos da Lei Municipar nos.24o, de 27 de março de 2024, fi.Ea aberto no orçamento do exercício financeiro de 2024, crédito Adicionar rspecúi, no vaiãr oe n$ 147.398,0í (cento e quarenta e sete mil hezentos e noventa e oito reais e um centavo). observadas as seguintes classificações institucionar, funcional programática " ""onoÀi.a, ãüà1t"1] 07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA 07.01 _ MANUTENÇÂO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA 15.452.0062.1074 - CONST. PÇA E CALÇ DISTR. SÃO BENEDITO DAS AREIAS E TEF-9lyrylOyEOU. pÇA oscAR VILLARES (PAROU|NHO ppA) 4.4.90.51.00 - Obras e tnstataÇôes _ (Ficha )......................... . ..R$ 7O.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados coDlco DE APLtcAÇÃo: 1000065 - Em enda2o22ogo3t69o - pça catç. s.B-Àreias pça oscar 07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA 07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA UR .l .-1 BANA I.í I ITO DAS ARE|A§ZE i i ...............R$77.398,0't : 15.452.0062. 1074 - CONST. PÇA REFORMA/AQUEOU. PÇA OSCAR VtL 4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro E CALÇ DISTR. SÃO BENED LARES (PARQUINHO PPA) (Ficha ) O7.OO - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15.452.0062.20'10 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51.00 - Obras e tnstatações ficha 169)........ FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APL|CAÇÃO: .t í00000 GERAL cÓDlco DE ApLtcAÇÃo: í000065 - Emenda 202209037690 - pça catç. s.B. Areias pça oscar Àft. 2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei será coberto parte com o recurso financeiro oriundo de crédito especial e parte com o recurso Íinanceiro proveniente das anulaçôes parciais e/ou totais das seguintes dotações do orçamento vigente: .R$ 77.398,01 t PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO AÉ 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçôes ora implementadas. AÉ 40 - Este Decreto entrará em vigor na data dê sua publicação, PREFETTURA MUNtCtpAL DE MOCOCA, 27 DE MARÇO DE2024. BEIRO BARISON Municipal -----...--