| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6419 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Revoga o Decreto n°6.396 de 27 de fevereiro de 2024. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DJ GOVERNO GABINETE DO PREFEITO'MUNICIPAL DECRETO NO6.4,t9, OE 27 DE MARçO 08 2024 Revoga o Decrêto no6.39ô de27 de fevereiro dê 2024. Err:UARDO R|BE|RO BAR|SON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São paulo, no uso de atribuições que Ihe confere o art. 63, inciso lV, e demais disposições da Lei Orgânica do Munlcípio de Mococa, CONSIDERANDO, que o valor do reajuste da Cesta Alimentação é objeto de Projeto de Lei enviado ao poder Legislativo, para a concessão de aumento real no referido 'benefício; DECRETA Art. 10. Fica revogado o Becreto no6.396, de 2Z de publicação. Art. 20. Este Decreto entrará em vigor na data de sua Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE MAR DE2024 O BARISON Prefeito unÍcipal fevereiro de 2024.