norma nº 6426/2024

DECRETO NO5.426, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.212,
de 28 de dezembro de 2O23.
Artlo - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a seguinte
dotação orçamentária:
(ficha í 3). RS 3.000,00
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulaÉo parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente.
O2.OO - SM DE GOVERNO
02.03 - ADMINISTRACAO DOS DISTRITOS
04.122.0076.2006 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ficha 1072) .
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
coDrco DE APLICAÇÃO: 1 1OOO00 - Geral
.......R$ 3.000,00
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo seus
efeitos a 27 de março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE ABRIL OÉ2024.
EDUARDO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DEGRETA:
O2.OO - SM DE GOVERNO
02.01 - MANUT S.M DE GOVERNO
04.122,0076.2001 - MANUT. SM DE GOVERNO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro
coDrco DE APLICAÇÃO - 1100000 - Geral