| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6427 / 2024 |
| Date | 2024-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 14455 |
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AÉ.ío - Ficâ autorizâdo a Secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotação
orçamentáriadentrodamesmafuncionalprogramáticadoorçamentovigentenovalorde
ni+ooOó,oO (quarenta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
O4.OO - SM DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG
ü.ói - rr,taxur s.M DE NEG.JURlDlco oIDAD.ASS'ESrR
O+.ià2.ôôOã.ãOOã - rr NNúiErIóÁO
_Oó
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.36.00 - Outros Serviçosãe Í"t".it" - Pessoa Física (ficha 65)"" """ ""'RS 40 000'00
GERALFONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDlco DE APLIGAÇÁo: 1 100000 - GERAL
Art 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o ,artigo anterior' seÉ
utitizado recurso provenient"'d; ;;;i;A; parcial e/ou tótal da seguinte dotaÉo orçamentária:
04.OO - SM DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG.
õi.ói - r'raNur s.M DE NEG.JURlDlco oIDAD'As f§IR
04.122.0065.2003 - MANúiL-úôÁõ-OO OÊPERTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA
3.1.90.16.00 - Outras oespásã V;ã'"it - Pessoal Civil (Íicha 59)" """""" R$ 40'000'00
GERALFONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
õóoreo DE APLIoAçÃo: 1100000 - GERAL
Art.3o.EsteDecretoentraráemvigornadatadesuapublicaçáo,retroagindoseus
efeitos a 28 de março de 2024.
DECRETO NO 6.427, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
"Dispóe sobre remanejamento de dotações orçamenÉrias
dentro da mesma funcionel programátice."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa'
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais' e as
disposiçôes contidas na Lei Municipal no5.212, de 28 de
dezembro de 2023.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE ABRIL DÉ2024'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito MuniciPal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABII{ETE DO PREFEITO