norma nº 6428/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIÀL DE GOVERNO
GABIIIETE DO PREFEITO
DÉCRETO NO6.428, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
"Dispõe sobre a abeÉuÍa de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências"'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contldas na Lei Municipal nos.245, dê
09 de abril de2024.
DECRETA:
AÉ.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.245, de 09 de ablil de 2024, Íica e aberto
no Orçamento ào exercício nnánceiro de 2024, CÍédilo Adicional Suplementar, no valor de R$
;óo.oõô:ôó (quinhentos mil iàais), observadas as seguintes ctassificaçôes institucional,
funcional programática e econômica:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.06.00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3O2.OO7 9.2028 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.32.00 - Material b#';'à;ió-para Distribuição Gratuita (ficha 321). "" "'R$
500.000,00
FONTE DE RECURSO: Oí -TESOUTO
cóóieo óe APLIcAÇÃo: 3looooo - sAUDE - GERAL
AÉ.2o-ovalordoCréditoAdicionalabertonoartigoanterioÍ.Serácobertocomo
recurso financeiro provenienü iã ã"úr"çã" parcial e/ou total da sàguinte dotaÉo do orçamento
vigente.
O9.OO - SM DE SAUDE
09.01 - MANUT S.M DE SAUDE
10.30 1 .0079.2013 - MANUT.SM SAUDE
à.á.gobãôó' : ôutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5OO.OOO,OO FONTE DE-RECURSO: 01 - Tesouro
óôàióôóe APLICAÇÃo: 3looooo - SAUDE - GERAL
(ficha 205) R$
Art.3'- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
AÉ. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE ABRIL DÉ2024
UARDO RIBEI RO BARISON
Prefeito MuniciPal