| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6429 / 2024 |
| Date | 2024-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
| native_id | 14457 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DB MOCOCA SECRETARIA MUIUCIAL DE GOVERNO GABI}IETE DO PRETEITO DECRETO NO 6.429, DE 09 DE ABRIL DE 2024. "Dispõe sobre a abêrtura de crédito adicional especial, e dá outras providências". EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de úo.o.", Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes iâõãi., é as disposiçóes contidas na Lei Municipal n05 246' de 09 de abril de 2Q24. Art.lo-NoStermosdaLeiMunicipalnos.246'de0gdeabrilde.2024,ficaaeberto no orçamento àã'exercício iir-""*iãd" àoz+, ctéolto Àdicional Especial, no valor de R$ 123.640'00(centoevinteetrêsmilseiscentosequarentareais),observadasaSseguintes ;;jÍü;ãÀ i;stitucionat, funcional programática e econômica: O9.OO - S.M DE SAUDE 09.03 -ATENCAO BASICA r ó.ãõ r . óôiõ.àó r s - unruurerucAo DA ArENcAo BASIcA 3.3.90.39.00 - Outros serviços'ãá i"ãaià" - pã"soa Jurídica (Íicha 235)..-. .-....-..R$ 123'640'00 FONTE DE RECURSO: OS - iransterencias e Convênios Federais - Vinculados ôóôicõóe ÃpucAÇÂo: 3o1ooo1 - lncentivos APS Art 20 - O valor do Crêdito Adicional aberto no aÍtigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial' Art.3o.ParacumprimentododispostonesteDecreto,oPoderExecutivofica autorizado a compatibitizar ; àü;ã;ffi;;r;t " ;Gid" Diretrizes orçamentárias às alterações ora implementadas. Art 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação' DECRET A: EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito MuniciPal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA*09 DE ABRIL DÉ2024'