norma nº 6430/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABIITETE DO PREFEITO
DEGRETA:
Art.lo.NoStermosdaLeiMunicipalnoS.24T,de0gdeabnlde2024,ficaaaberto
no orçamento dà exercicio rrãn."i. de 2024, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
UõOOtiqóO iqrinhentos mif 
' reaiÀ), observadas as seguintes classificações institucional'
funcional programática e econômica, aberta:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
ió.ãór.oozó.rozs - ArENcAo BASIcA - INVESTIMENTo
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalaçóes (ficha )""""' ""' """ """"'R$
500.000,00
Éô-úÍÊ'óÉ RECURSO: 05 - Transferências e convênios Federais - Vinculados
bôico-;É;ãúcÃõEó, 3o1oo25 _ Emenda parlamentar - 2o223s2800o1
Art.20-ovalordoCreditoAdicionalabertonoartigolodestaLei,serácoberto
com o recurso financeiÍo oriundo de credito especial'
Art.3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto' o Poder Executivo fica
autorizado a compatibitizar ; à";; Éffi;ràie a Lei de Diretrizes orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação'
DECRETO NO6.430, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
"Dispõe sobre a abertuÍa de cÍédito adicional especial, e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipâl de
Mococa, Estado de Sáo Paulo, no uso de suas atribuÇões
legais, e as disposiçóes contidas na Lei Municipal no5'247' de
09 de abril de2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE ABRIL DÉ2024'
EDUAR DO RIBEIRO BARISON
Prefeito MuniciPal