| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6431 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14459 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MT]NICIAL DE GOVERNO GABIIIETE DO PREFEITO a "Dispõe sobre suplemêntação de dotâções oJçamentárias.,, EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal no S:212, de 28 de dezembro de 2023. DECRETA: AÉío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotaçáo orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), pãra a seguinte dotaçáo orçamentária: 06.00 - SM DE FINANCAS 06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS 28.843.0000.0001 - ENCARGOS ESPEC|AIS 3.2.90.22.00 - Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro côDtco DE ApLtcAÇÃo: í looooo - cerat (ficha 116).. ....R$ 150.000,00 Art 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaçáo do orçamento vigente. AÉ 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo seus efeitos a 28 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, íO DE ABRIL DÉ2024. EDUARDO P Mu BARISON DECRETO NO 6.43í, DE íO DE ABRIL DE 2024. , 06.00 - SM DE FINANCAS 06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS 1 04.123.0066.2009 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE FINANCAS 3.3.90.40.00 - Serviços Tecnologia lnformaçáo e Comunicaçáo - PJ (ficha 130).....R$ 150.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDlco DE APLICAÇÃO: 1100000 - Gerat