norma nº 6436/2024

,w, g
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABII{ETE POPREFEITO
DECRETO N'6.436, DE í7 DE ABRIL DE 2024.
"Disp-oe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências".
AÉ.1o - Nos termos da Lei Municipal no 5.217, de 08, de fevereiro de 2024, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 142.399,55 (cento e quarenta e dois mil trezentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco
centavos), observadas as seguintes classmcações institucional, funcional programática e
econômica:
O9.OO. S.M DE SAÚDE
09.04 . ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2-018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 - Subven@es Sociais (Ficha 1156)..'....'...........R$ 62.011,31
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODtcO DE APLICAÇÃO: 37OOOO1 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - Santa
Casa
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.04 . ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302,0079.2017 . MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvençóes Sociais (Ficha 1157).."""' """" ' 'R$ 1'995'96-' --
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados : 
-
CóDtcO DE APL|CAÇÃO: 3700004 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - APAE
O9.OO. S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.20't7 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvençóes Sociais (Ficha 1158).....""""" "'R$ 60'992,46
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CóDIGO DE APLICAÇÃO: 3700002 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - Saúde
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
1O.3O2.OO79.2O17 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvençóes Sociais (Ficha '1í59)...
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincul
cÓDlco DE APLIoAÇÃO: 3700000 - Grupo Assist. Fin. Complementar
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposiçóes contidas na Lei Municipal no 5.217
de 08 de fevereiro de 2024.
ados
..R$ 805,41
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABII\ÍETT DO PRET'EITO
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MEDTA E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10.302.0079.2023 - BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAÚDE MENTAL
3.3.50.43.00 - Subvençóes Sociais (Ficha 1160).................. R$ 13.331,21
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincutados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3700003 - Grupo Assist. Fin. Comp. piso Sat Enfermagem - Mentat
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
io.302.0079.2021 - BLOCO MAC - SAMU
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha í 16í)......... . .........R$ 3.257,20
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3700005 - Grupo Assist. Fin. Comp. piso Sat Enfermagem - SAMU
AÉ. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei no 5.217 de 08 de
fevereiro de 2024.
Art. 3'- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçôes
ora implementadas.
Art 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo seus
efeitos a 08 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE ABRIL OE2024.
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito lllunicipal
----+-