| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6438 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 14466 |
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EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas âtribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.212, de 28 de dezembro de 2023. DECRETA: Art.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotação crçamentária dentro da mesma funcionâl programática do orçamento vigente no valor de RS 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: O3.OO - SM DE PLANEJAMENTO C3.Oí - MANUT S.M DE PLANEJAMENTO C4.122.0064.2002 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTOL 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 50).............R$ 24.000,00 FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro cÔDtco DE APLICAÇÃO: í lOOOOO - GERAL AÍt 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulaÉo parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA §ECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO GABII\ÍETE DO PREFEITO DECRETO N.6.438, D E í9 DE ABRIL DE 2024. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamenÉrias dentro da mesma funcional programática.,' ..R$ 24.000,00 O3.OO - SM DE PLANEJAMENTO O3.Oí - MANUT S.M DE PLANEJAMENTO 04.122.0064.2002 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.1 .90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 43)........... FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDrco DE APLICAÇÃO: 1100000 - GERAL Art 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicâÉo, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE ABRIL DÉ2024, EDUARDO Prefe RiBEIRO BARISON ito lXunicipal