norma nº 6439/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARH MT'NICIAL DE GOVERNO
GABIIYETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.439, DE í9 DE ABRIL DE 2024.
DECRETA!
"Dispõe sobre suplementação de dotaçôes orçamêntárias'"
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
úà"o"", Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiÇões
legais, é as disposições contidas na Lei Municipal no 5'2í2'
de 28 de dezembro de 2023.
Art.ío.FicaaúorizadoaSecretaíaMunicipaldeFinanças,aSuplementardotaçâo
orcamentária do orÇamento ,i!ànt" no valor de R$ 68.709,00 (sessenta e oito mil setecentos e
nove reais), para a seguinte dotaçáo orçamentária:
O7.OO - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
ó2.ói - urnNur s.M DE ENGENHARIA E INFRAEST'URBAN
is.isz.ooaz.zoto - MANUTENcAo DA DIREToRIA DE oBRAs
+.+.sãsióó - obras e lnstalações (ficha 1206)"'
roNiÊ ôe RECURSo: 05 - Tiansferências e Convênios Federais
CODIGO DE APLICAÇÃO: '1000002 - Reforma da Biblioteca
AÉ.20-ovalordoCréditoAdicionalabertonoartigoanteriorserácobertocomo
recurso financeiro proveniente Ja anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente.
R$ 68.709,00
.......R$ 68.709,00
í6.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 6.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 835)
rórliÊ óe REcuiso: 05 - Transferências e convênios Federais
CODIGO DE APLICAÇÃO: 5OOOOOO -Assistência Social
Arü3"-EsteDecretoentraÉemvigornadatadesuapublicaÉo,retroagindoseus
efeitos a 15 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAT DE MOCOCA, í9 DE ABRIL DE2024.
,/----\
EDUARDO RI RO BAR
unicipal