norma nº 6441/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABII{ETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.441, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal nos.251, de
22 de abril de 2024.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.251, de 22 de abril de2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Especial, no valor de Rg
1 .671.700,00 (üm milhão seiscentos e setenta e um mil e setecentos reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econôrnica, aberta:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
07.01 - MANUTENÇÁO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.1077 - PAVTMENTAçÃO ASFASTICA AV. DA SAUDADE - |GARAí
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalaçôes (Ficha
)...................................R$'l .200.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1000077 - Conv no 1oo4o4t2o24 - Pav. Av. Da Saudade - lgarai
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
1s.452.0062.1077 PAVTMENTAÇÃO ASFASTTCA AV. DA SAUDADE - |GARAí
4.4.90.51.00 - Obras ê lnstalaçóes (Ficha
). . .. ... . ..............R$421.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 1000077 - Conv no 1OO4O412O24 - Pav. Av. Da Saudade - lgaraí
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei será coberto
parte com o recurso Íinanceiro oriundo de crédito especial e parte com o recurso financeiro
proveniente das anuleçôês parciais e/ou totais das seguintês dotações do orçamento vigentê:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.01 - MANUT S.M DE SAUDE
10.301.0079.20í3 - MANUT,SM SAUDE
3.1.90.13.00 - Obrigaçôes Patronais
100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3100000 - Saúde Gerat
(ficha 193).. R$
O9.OO - SM DE SAUDE
09,03 -ATENCAO BASICA
10.301.0079.20,Í6 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
121.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3100000 - saúde Gerat
RS
1O.OO - SM DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2031 . MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 36'1)
200.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDtco DE APLICAÇÃo: 2200000 - Ensino Fundamental
.......R$
Art" 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianuâl e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às altera@es
ora implementadas.
Art 40 - Este Decreto entrará em vigor na dãta de sua publicaÉo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE tLDE2024
/=1
DUARDO RIBEIRO BARISON
. - -PreÍeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GÁBINETE DO PREFEITO
ficha 227).