norma nº 6443/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.443, DÉ24DEABRIL DE 2024.
"Dispôe sobre remanejamento de dotaçõês orçamentárias
dentro da mesma funcional programátiéa.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no 5.212, ãe 28 de
dezembro de 2023.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a secretaria Municipar de Finanças, a remanejar dotaçáo orçamentária dentro da mesma funcional programática do orçamento vigente no vâtor ae h$, 11.184,00 (onze mil cento e oitenta e quatro reais) para a seguiáte dotaçáo-orçamentária:
O2.OO - SM DE GOVERNO
2.0,I - MANUT S.M DE GOVERNO
04 1220076 2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
1!,?!_3990_-_9utros§erviços de Terceiros - pessoa Física (ficha í072)........ .......R$ 1j.í84,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDrco DE ApLtcAÇÃo: í 100000 - GERAL
Art- 20 'Pere atendimento do remanejamento que tÍata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulaçáo parcial e/ou total da seguinte dotação o-rçamentária:
O2.OO - SM DE GOVERNO
C2.03 - ADMINISTRACAO DOS DISTRITOS
04.122.0076.2006 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
11,9!1990-obrigaçóes Pâtronais (ficha í069)............. .............R$ íi.1B4,oo
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDrco DE APL|CAÇÃO: 1.t00000 - GERAL
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 20 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE ABRIL DE.2024
EDUARDO RIBEIRO BARISO
Prefeito Municipal