| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6445 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14473 |
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DECRETO NO6.445, DE 25 DE ABRIL DE 2024. "Dispõe sobre suplemêntação de dotaçóes orçamêntárias.,, EDUARDO RIBEtRO BAR|SON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Pauto, no uso de suas etribuiçõÀs legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.212, dê 28 de dezembro de 2023. DECRETA: Art.1o ' Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 56.586,00 (cinqüenta e seis mil quinhentol e citenta e seis reais), para as seguintes dotaçôes orçamentárias: i5.OO - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 OO8O 2055 CREAS . CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIÊ. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 830)...........................R$ 23.19í;W FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAÇÃO: 5OOOO28 - Assistência Sociat Convênio 16.00 _ SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ,1 6.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 08.244.0080.2055 - CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 1209)...............R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAÇÃO: 5000028 -Assistência Social Convênio í6.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 6.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 08.244.0080.2055 - CREAS . CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.1 1.00 - Vêncimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Íicha 1210)..............R$ 23.400,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados coDlco DE APLTCAÇÃO: 5000011 - prSO SOCTAL DE MEDTA COMPLEXTDADE - CREAS AÉ. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do orçamento vigente. I6.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAI: 16,02 - ASSISTENCIAAO PORTADOR DE DEFICIENCIA 08.242.0080.2058 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE E PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 807)................................R$ 46.586,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABIIYETE DO PREFEITO rffi, úEgü §L PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETÀRIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 808) R$ 10.000,00 iONTE DE RECURSO: 02 - Transferênclas e Convênios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAÇÃO: 500001 1 - piso Sociat de Média Comptexidade - CREAS AÉ. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de abill de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE ABRIL DÉ 2024. BEIRO BARISON Municipal ARDO