norma nº 6449/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N'6.449, OE 25 DE ABRIL DE 2024.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional especial, e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais, e as
disposiçôes contidas na Lei Municipal no5.254, de 25 de abril
de2024.
Artlo Nos termos da Lei Municipal noS.2S4, de 25 de abr|l de 2024, Íica a aberto no
orçamento do exercício financeiro de 2024, crédito Adicionâl Especial, no valor de R$
174.549,49 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove
centavos), observadas as seguintes classiÍicações institucional, funcional programática e
econômica, aberta:
O7.OO. S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - O7.O1.OO MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha....)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLTCAÇÃO: 1200000 - Alienação de Bens
R$ 174.549,49
AÉ. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art.40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE ABRIL DE2024.
EDUARD BEIRO
Prefe Municipal
ON
DECRETA: