| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6450 / 2024 |
| Date | 2024-04-26 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14478 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIÀL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO 6.450, DE 25 DE ABRIL DE 2024. "Dispõe sobre suplementação dê dotações orçamentárias." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mocoba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal n" 5.212, de 28 de dezembro de 2023. DECRETA: AÉ.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação crçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 1.500.000,00 (um milháo e quinhentos mil :"eais), para a seguinte dotação orçamentária: (ficha í 17) RS r.500.000,00 Art 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no aÉigo anteÍior será coberto com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotaçóes do orçamento vigente. 06.00. S.M DE FINANCAS 06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS 04.123.0066.2009 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE FINANCAS 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais (ficha 133).................R$ 1.500'000,00 FONTE DE RECURSO:01 -TESOUTO coDlco DE APLICAÇÃO: l lOOOOO - Geral Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi@çáo, retroagindo seus efeitos a 25 de abril de 2024. C6.OO - SM DE FINANCAS C6.01 - MANUT S.M DE FINANCAS 28.843.0000.0001 - ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71 .00 - Principal da Divida Contratual Resgatada -ONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDlco DE APLICAÇÃO: 1100000 - Geral EDUARDO Prefe IBEIRO BARISON Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE ABRIL DE2024.