norma nº 6451/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MTINICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.451, DE 29 DE ABRIL DE 2024
EsÍaóerece os yarores da Terra Nua para os
imóveis rurais do Munícípio de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São paulo, no uso de suas
atribuições legaís,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o valor
da terra nua para as propriedades rurais do Município de
Mococa,
Art. ío. Ficam estabelecidos os valores da terra nua para
as propriedades rurais do Município de Mococa, segundo suas aptidões, para o
exercício de 2024:
I - Lavoura, aptidão boa: R$ 74.OOO,OO (setenta e quatro
mil reais)/ha;
ll - Lavoura, aptidão regulan R$ S3.OOO,OO lcinquentá !';1
ilJ três mil reais)/ha;
um mil reais)/ha;
reais)/ha;
(quarenta mil reais)/ha;
lll - Lavoura, aptidão restrita: R$ 4í.OOO,OO (quarenta e
IV - Pastagem plantada: R$ 4O.OOO,OO (quarenta mit
V - Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 4O.O0O,OO
mil reais)/ha
Vl - Preservação da Fauna ou Flora: R$ 12.000,00 (doze
DECRETA:
^PREFEITURA MUMCIPÁL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE õõúRiô
GABINETE DO PREFEITO
Art. 20. Para o estabelecimento doi valores mencionados
no artigo 'io foram utilizados os dados oficiais contidos no Relatório de Valores da Tena Nua da Coordena doria de Assistência Técnica lntegral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de sáo Paulo.
Prefeito Mu
BARISON
pal
Art. 30. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçôes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE ABRIL OÉ 2024