norma nº 4384/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.384, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.
Constitui [o) Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso
de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 2.835, de 28
de novembro de 1997, com as alterações dadas pela Lei nº
2.949, de 08 de outubro de 1998, e
CONSIDERANDO a eleição de novo membro do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF), realizada em 22 de
novembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo, o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, aos
quais competirão as atribuições afixadas pelo artigo 3º e seguintes da Lei nº 2. 835, de
28 de novembro de 1997, com as alterações dadas pela Lei nº 2.949, de 08 de outubro
de 1998, considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
a) Prof? Luciene Castelli Zeferino
Presidente do Conselho e representante do Departamento
de Educação da Prefeitura Municipal de Mococa
b) Prof? Rosicler Helena de Moraes e Souza.
Representante dos Professores e Diretores das Escolas
Públicas Municipais do Ensino Fundamental
c) Ana Lúcia da Silva
Representante dos Pais de Alunos
d) Sra. Rosana Aparecida Paiva Santos
Representante dos Servidores das Escolas Públicas
Municipais do Ensino Fundamental
e) Leodoro Patheis dos Santos Filho
Representante do Conselho Municipal de Educação
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.378, de 23 de
novembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DEIMÓCOCA, 20 de dezembro de 2006.
APARECID ESPANHA
PrefeitoMunicipal