norma nº 6455/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PR"EFEITO
DECRETO NO6.455, DE 03 DE MAIO DE 2024.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplêmentar,
e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no 5.254 de 25 de abril
de2024.
AÉ.1o Nos termos da Lei Municipal no 5.254, de 25 de abill de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Credito Adicional Suplementar, no valor de Rg
350.475,76 (trezentos e cinqüenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis
centavos), observadas as seguintes classiÍicações institucional, funcional programática e
econômica, aberta:
O7.OO - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 . O7.O1.OO MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 121 í)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: 1200000 -Alienação de Bens
..R$ 350.475,76
ArL 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, seÉ coberto
com o recurso Íinanceiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei no 5.254 de 25 de
abtilde2.024.
Art 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
AÉ. 4(, - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, o3.-oEâíA0DE 2024.
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refêito unicipal
DECRETA:
..--.-.=---.
BARISON