norma nº 6456/2024

PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIÀL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
oecnero No6.456, DE 07 DE MAto DÉ2024.
de 2024.
DECRETA:
"Dispõe sobrê a abeÉura de crédito adicional especial' e
dá outras Providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa'
Éit"ao o" São Paulo, no uso de suas atribulções legais, e as
JÉpoSçOe" contidas na Lei Municipal no5'257, de 07 de maio
Art.lo-NostermosdaLeiMunicipaln"S'257,de07demaiode2024,ficaaaberto
no Orçamento'àã exercicio'ti"""*ià de 2O2lA, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
4.871.952,00 (quatro milhões oitocentos e Setenta e um mil novecentos e cinqüenta e dois reais ),
át."rrroã" ai seguintes classificaçóes institucional, funcional programática e econômica:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10.301.0079.í025 - ATENCAO BASICA - INVESTIMENTO
4.4.90.5í .00 - Obras e lnstal
FONTE DE RECURSO: 05 -
CODIGO DE APLICAÇÃO: 3
O9.OO - SM DE SAUDE
09.03 - ATENCAO BASICA
açóes (ficha )
Transferências e Convênios Federais - Vinculados
1 0.301.0079. 1 025 - ATENCAO BASICA - INVESTIMENTO
O10026 - Portaria GM/MS 3617 - UBS Antonio C Massaro
RS 2.435.976,00
R$ 2.435.976,00
ena T. Cunali
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalaçôes (ficha ) " ' ' ' '""':':.""''
FoNTEDERECURSO:05-TransferênciaseconvêniosFederais-Vinculados
cóólco DE APLICAÇÃo 3o1o027 - Portaria GM/MS 36'17 - UBS Maria Magdal
Att p - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 'lo desta Lei será coberto com
o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art.30-ParacumprimentododispostonestaLei,oPoderExecutivofica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
AÉ. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, OT DE MAIO DE2024.
O RIB RO BARISON
Prefeito M nicipal