| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6457 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
| native_id | 14485 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MT]IVCIAL DE GOYER}IO GABINETE DOPREFEITO DECRETO NO6.457, DE 07 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências". EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçóes contidas na Lei Municipal no5.258, de 07 de maio de 2024. O9.OO - S.M DE SAUDE 09.05 - VIGILANCIÂ EM SAUDE 10.304.0079.2026 - SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITO - SVO 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 300).............R$ 1.265.683'00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais ' Vinculados CoDIGO DE APLICAÇÃO: 3030004 - Mgilância Sanitária Diagnósticos Art 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial. AÍt 30 - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica autorizado a compaübilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Aú 40 - Esê Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL E MAIO DE 2024 EDUARDO BEIRO N P Municipal DECRETA: Artío - Nos termos da Lei Municipal no5.258, de 07 de maio de 2024, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.265.683,00 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: